Ato de Sodomia de 1533

O Ato de Sodomia de 1533 (em inglês: Buggery Act 1533; 25 Hen. VIII c. 6) foi uma lei da sodomia, adotada em Inglaterra, em 1534, durante o reinado de Henrique VIII, e foi a primeira legislação civil aplicável contra a sodomia no país, em que tais infracções eram previamente tratadas por um tribunal eclesiástico. A lei define sodomia como um ato sexual contra natura, contra a vontade de Deus e do homem. Este foi posteriormente redefinido pelos tribunais para incluir apenas sexo anal e bestialidade.^[1]

↑ R v Jacobs (1817) Russ & Ry 331 confirmaram que sodomia entendia-se per anum por um homem com um homem ou uma mulher ou relações sexuais por anum ou per vaginum por um homem ou uma mulher com um animal. Outras formas de contra natura podia incluir violação ou indecência, mas não constituíam sodomia. Ver em geral, Smith & Hogan, Direito Penal (10a ed), ISBN 0 406 94801 1

[1] R v Jacobs (1817) Russ & Ry 331 confirmaram que sodomia entendia-se per anum por um homem com um homem ou uma mulher ou relações sexuais por anum ou per vaginum por um homem ou uma mulher com um animal. Outras formas de contra natura podia incluir violação ou indecência, mas não constituíam sodomia. Ver em geral, Smith & Hogan, Direito Penal (10a ed), ISBN 0 406 94801 1

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